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Representantes do Sistema Facisc pedem que responsabilidade por medidas de segurança de imóveis seja

Segunda, 18 de outubro de 2021

 

 

Uma comitiva liderada pelo presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, reuniu-se nesta quinta-feira (14/10) com o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros e presidente do Colegiado de Segurança Pública de SC, Charles Vieira, para solicitar o apoio para ajustar as exigências constantes no sistema de gestão do CBMSC (e-SCI Bombeiro). De acordo com os procedimentos administrativos previstos na IN 1 – Parte 1 e Nota Técnica 62/2021 do corpo de bombeiros, quando do cadastro de informações dos imóveis no sistema é estabelecido ao contador a responsabilidade pelas medidas de segurança contra incêndio e pânico para utilização de imóveis no Estado, para os casos de regularização, construção, mudança de ocupação, reforma, emissão de alvará e outros.

Além do presidente, participaram da reunião o presidente da Associação Empresarial de São Bento do Sul (ACISBS), Júlio César Teixeira, o coordenador do Núcleo de Profissionais de Contabilidade, Amilton Nepomuceno Pinto, o primeiro secretário da Acisbs, Gilmar Weiss, o executivo Marcelo Cavinatti, a contadora técnica, Mayara Souza e o representante do Conselho Superior da Federação, Jonny Zulauf.

O pleito para ajuste do sistema se deu através da Federação por solicitação do Núcleo de contadores da Associação de São Bento do Sul, que identificou que, ao realizar o cadastro das informações no sistema de gestão dos bombeiros de Santa Catarina, o profissional contábil ficava responsável pelo atendimento das medidas de segurança contra incêndio e pânico do imóvel. “As exigências impostas pelo sistema deveriam ser separadas. O sistema precisa separar o que é obra do que é empresa em andamento, pois não pode ser dada esta incumbência ao contador”, ressaltou o coordenador do Núcleo.

A FACISC, que representa 148 associações empresariais e mais de 35 mil empresas em SC, é plenamente favorável a regulamentação e controle rígido das medidas de segurança contra incêndio e pânico dos imóveis no Estado de Santa Catarina, a fim de evitar “catástrofes” como a ocorrida em 2013 na boate Kiss, que matou 242 pessoas. No entanto, a Federação entende que não se pode atribuir tais responsabilidades aos profissionais da área contábil. “Entendemos a necessidade do cadastro das informações, mas alguns termos precisam ser ajustados e direcionados aos proprietários dos imóveis ou responsáveis legais”, reforçou o presidente Sérgio Rodrigues Alves.

De acordo com o capitão Oscar Barbosa Júnior, anteriormente a responsabilidade era atribuída aos proprietários dos imóveis, mas como não acessavam o sistema, acabou sendo repassada aos contadores que fazem os cadastros das empresas e por vezes, recebem os autos de infração e assim transmitirem aos responsáveis legais.

 

Receptivo à solicitação, o comandante geral afirmou que o sistema passa por constantes atualizações e que está em tramitação na Assembleia Legislativa de SC um projeto de lei que define expressamente as responsabilidades pelas medidas de segurança dos imóveis aos proprietários, que retira esta incumbência dos contadores. “Estamos em processo constante de desburocratização e situações corriqueiras como esta serão agilizadas, pois queremos confiar mais nos empresários”, concluiu.



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