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Procedimento para Audiências Públicas de apresentação de Estudos de Impacto de Vizinhança


Na quarta-feira (12) ocorreu a reunião ordinária de agosto de 2020 do Conselho da Cidade de São Bento do Sul (Concidade). Em formato virtual, devido às restrições de convívio social por conta da pandemia do COVID-19, a reunião teve como pauta, entre outros assuntos, a deliberação pela aprovação das Resoluções CONCIDADE 01 e 02/2020.

A Resolução 01/2020 foi discutida e formulada pela Câmara Técnica de Uso e Ocupação do Solo, Meio Ambiente, Infraestrutura, Urbanismo e Habitação do Conselho, baseada em parecer jurídico da Assessoria Jurídica da Prefeitura, com o intuito de estabelecer o procedimento através do qual serão realizadas as Audiências Públicas de apresentação de Estudos de Impacto de Vizinhança - EIV'S, que devido às normas e recomendações legais de distanciamento social não podem acontecer de maneira presencial, como era de costume.

Os conselheiros presentes na reunião aprovaram a resolução, que foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (13).

A Resolução 001/2020, com seus respectivos anexos, está disponível para consulta no link https://www.saobentodosul.sc.gov.br/resolucoes-2020-concidade

Dúvidas podem ser sanadas através da Secretaria Executiva do Conselho, pelo telefone 47 3631-6142 ou e-mail concidade@saobentodosul.sc.gov.br

 

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