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ASCOM PMSBS / Fiscalização para cumprimento de novo decreto

Segunda, 13 de julho de 2020

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Fiscalização para cumprimento de novo decreto

O primeiro final de semana após as novas restrições de enfrentamento à Covid-19 entrarem em vigor foi agitado para a equipe de fiscais da Prefeitura de São Bento do Sul, que é responsável pelo cumprimento do decreto que pretende diminuir a circulação de pessoas em supermercados e agências bancárias, além do fechamento mais cedo de bares, lanchonetes e restaurantes.

O decreto nº 1837/2020 entrou em vigor na sexta-feira (10) e, desde então, a equipe composta por fiscais da Prefeitura e da Vigilância Sanitária, com o apoio da Polícia Militar, percorreu aproximadamente 90 estabelecimentos a fim de orientar e notificar sobre o cumprimento das novas determinações.

Na sexta-feira durante o dia a equipe iniciou a fiscalização nas agências bancárias e, à noite, as vistorias foram em bares, supermercados e hipermercados. No sábado e domingo, dias em que diversas denúncias foram recebidas, a equipe percorreu restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, supermercados e hipermercados.

Todas as denúncias foram conferidas e a maioria foi de crianças e famílias em supermercados. Nestes casos, as pessoas foram orientadas sobre o decreto e os estabelecimentos receberam uma notificação.

A fiscalização seguirá e os estabelecimentos que receberam a notificação agora precisam ficar atentos às determinações, pois, caso seja confirmado o não cumprimento do decreto, multas serão aplicadas.

As novas medidas – O decreto nº 1837/2020 estabelece que supermercados e hipermercados deverão ter circulação interna de no máximo 30% da capacidade total. Também deverão ter demarcação no piso para manter o distanciamento nos locais de filas, tanto em áreas internas quanto externas.

Outra medida aplicada a supermercados e hipermercados é a proibição de acesso de menores de 12 anos e a permissão de somente uma pessoa por família durante as compras, ressalvado o caso de pessoa portadora de neoplasia maligna ou outra doença crônica, a qual, diante da essencialidade do serviço de alimentação, poderá entrar acompanhada de mais uma pessoa.

A obrigatoriedade de higienização, distanciamento, disponibilização de álcool gel e uso de máscaras segue inalterada.

Já os restaurantes, bares, padarias e lanchonetes com atendimento ao público deverão atender até no máximo 22 horas com medidas restritivas.

Nestes estabelecimentos será permitida a circulação interna de no máximo 30% da capacidade total, limite de 4 pessoas por mesa e o distanciamento obrigatório de 1,5 metros entre as pessoas. Também não será permitido o consumo de produtos no interior destes estabelecimentos após às 22 horas.

Após às 22 horas, os estabelecimentos só poderão funcionar no sistema de delivery ou retirada no balcão. Consumidores, trabalhadores e entregadores devem usar máscara.

Para as agências bancárias deverá haver demarcação no piso para identificar o distanciamento entre as pessoas, proibição do acesso de menores de 12 anos, e obrigatoriedade das medidas de higienização.

Quanto às as atividades esportivas, estão suspensos todos os jogos, treinos recreativos e de lazer em campos e quadras desportivas, o calendário de eventos esportivos da Fundação Municipal de Desportos bem como o acesso público a eventos e competições promovidos pela iniciativa privada.

Para as atividades que acarretam reunião de público, permanecem todas suspensas como cinemas, teatro, casas noturnas, museus, parques, além de realização de shows, feiras, eventos e espetáculos.

Estabelecimentos que descumprirem as medidas podem receber penalizações como orientação mediante notificação, multa de 200 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), equivalentes a R$ 947,16 em valores atualizados se não atendida a orientação, de 1 mil UFMs (R$ 4.735,80) em caso de reincidência, interdição do estabelecimento por 10 dias caso haja insistência no descumprimento e, em última instância, cassação da licença de funcionamento.

Denúncias - A Prefeitura disponibilizou dois telefones para a população realizar denúncias em casos de desrespeito às medidas de prevenção. O número 99112-0480 atende em qualquer horário, já o 3631-6004 está disponível das 7h30 às 12 horas e das 13 às 16h30.



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