Jornal Evolução Notícias de Santa Catarina
Facebook Jornal Evolução       (47) 3059-1228       Whatsapp Jornal Evolução (47) 99660-9995       E-mail

Santa Catarina libera mais de R$ 155 milhões para pagamento antecipado de precatórios

Segunda, 13 de julho de 2020

Clique para ampliar

As pessoas físicas ou jurídicas que estão na fila de credores do Estado de Santa Catarina podem receber os recursos devidos até o fim deste ano. Para acelerar o processo, basta fazer a adesão por meio do edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), que será lançado nesta quarta-feira, 15, com um valor recorde: R$ 155.236.551,22.

A possibilidade de antecipação do recebimento existe desde 2009, quando foi criado o Regime Especial de Pagamento de Precatórios. A emenda constitucional que autorizou essa estratégia para acelerar a quitação das dívidas de SC com seus credores permite a antecipação do recebimento mediante a concessão de um desconto - que pode variar entre 20% e 40% do total da dívida - concedido por quem tem dinheiro a receber do erário.

Para se habilitar a ter a dívida quitada até dezembro de 2020, os credores devem seguir as instruções disponíveis no site da Procuradoria-Geral do Estado. Nessa página há um modelo de termo de acordo, que deve ser preenchido e enviado para o e-mail acordoprecatorio@pge.sc.gov.br com a proposta de desconto e o nome do advogado do credor. Os acordos serão analisados e, após formalizados, encaminhados ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para homologação e efetivação do pagamento.

A Câmara de Conciliação de Precatórios é uma estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC). Os procuradores e a Secretaria da Fazenda analisam e celebram os acordos para pagamento imediato após a homologação pelo TJSC. O edital é vantajoso para o Estado e para os credores, segundo o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal (Profis) e presidente da CCP, Ricardo Gama. “O credor tem a vantagem de sair da fila de espera pelo pagamento e receber imediatamente, enquanto o Estado quita uma dívida com desconto”, destaca.

O valor economizado no pagamento do precatório antecipado é somado ao valor usado para a liquidação dos débitos de outros credores.

Os acordos firmados entre a CCP e as pessoas físicas ou jurídicas não interferem no andamento da fila de pagamento de precatórios. Quem não fizer, permanece na ordem cronológica, sem nenhum prejuízo, e recebe os valores conforme disponibilidade financeira prevista no orçamento anual do Poder Executivo de Santa Catarina.

Para o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, a Câmara de Conciliação cumpre um papel ainda mais importante neste ano ao “viabilizar a injeção de recursos na economia num momento em que a crise causada pelo novo coronavírus fez diminuir a quantidade de dinheiro em circulação. É um dinheiro que vem em boa hora para ajudar os catarinenses”, avalia.

SC já fez mais de três mil acordos

Entre os anos de 2018 e 2019 foram feitos mais de três mil acordos. O valor das propostas sem desconto era de R$ 450 milhões. Com o deságio, o valor reduziu para R$ 336 milhões - uma economia de R$ 114 milhões.

O edital lançado neste mês de julho é o segundo do ano de 2020. No primeiro foram apresentadas 400 propostas que, sem desconto, custariam R$ 51 milhões aos cofres públicos. Com o deságio, o valor caiu para R$ 40 milhões, garantindo R$ 11 milhões que puderam ser destinados ao pagamento de outros precatórios.



Comente






Conteúdo relacionado



Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade


Inicial  |  Parceiros  |  Notícias  |  Colunistas  |  Sobre nós  |  Contato  | 

Contato
Fone: (47) 3059-1228
Celular / Whatsapp: (47) 99660-9995
E-mail: contatojornalevolucao.com.br



© Copyright 2020 - Jornal Evolução Notícias de Santa Catarina
by SAMUCA