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Governo repassa R$ 365 milhões para a educação especial e lança Carteira de Identificação do Autista


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A educação especial de Santa Catarina vai receber um investimento total de R$ 365 milhões no ano de 2020. Os valores serão repassados para as 224 instituições parceiras da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e beneficiarão aproximadamente 21 mil alunos. O ato que formalizou a liberação dos repasses ocorreu na manhã desta quinta-feira, 6, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. Na mesma solenidade, foi lançada oficialmente a Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina, com a entrega de quatro unidades a pessoas com a condição especial.

Para o governador Carlos Moisés, o modelo catarinense de parceria com instituições especializadas é um exemplo para todo o Brasil. Segundo ele, o montante investido demonstra o interesse do Governo pelo tema e reforçou que é preciso avançar cada vez mais nas políticas públicas de inclusão e acessibilidade.

“Estamos no caminho certo de apoiar essas pessoas que precisam do suporte do Estado. Queremos transformar a vida delas. Sabemos as dificuldades que cada família tem. O mínimo que o Governo pode fazer é apoiar essa rede de instituições. Sozinhos nós não faríamos nada, precisamos de parceria e esse é um modelo exitoso que deve prosseguir”, enfatizou o governador.

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Atualmente, são três tipos de programas que permitem a manutenção das atividades pedagógicas nas 224 instituições parceiras em Santa Catarina. Por meio do Modelo de Repasse Direto (MRD), destinado a contratação direta de professores nos diversos serviços da educação especial, serão repassados R$ 35 milhões em 2020, quase cinco vezes o montante do ano anterior (R$ 7,5 milhões). O número de instituições conveniadas neste modelo, em 2020, saltará de 13 para 127, possibilitando a contratação de mil professores, que atenderão cerca de 10 mil educandos.

Já o programa da Lei 13.334/2005 (Fundo Social), destinado à manutenção das atividades técnico-pedagógicas das APAEs, vai beneficiar em 2020 cerca de 21,5 mil educandos de 191 APAEs, totalizando um investimento de R$ 30 milhões.

O programa Cedência de Professores, por sua vez, é destinado ao desenvolvimento dos serviços pedagógicos das instituições parceiras conveniadas que não aderiram integralmente ao MRD. O investimento será de R$ 300 milhões, auxiliando 224 instituições com dois mil professores ACT e outros 950 efetivos.

Segundo a diretora de ensino, pesquisa e extensão da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, os repasses milionários para as instituições confirmam que o auxílio do Estado é essencial para manter instituições como as APAEs em funcionamento.

“Muitas pessoas pensam que o trabalho nas APAEs é apenas de voluntariado, mas não. Temos diversos profissionais efetivos, com competência e qualificados para prestar esse atendimento. A importância desse ato é mostrar o tamanho do investimento do Estado”, ressaltou a diretora.

Carteira de Identificação do Autista

Outra novidade da manhã desta quinta-feira foi o lançamento oficial da Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina. Quatro famílias receberam os documentos, que facilitarão o acesso ao atendimento prioritário — já garantido por lei —, além de proporcionar maior controle sobre o número de pessoas com essa condição no estado.

Mãe de um adolescente especial, a vice-governadora Daniela Reinehr quebrou o protocolo e fez um discurso emocionado, em que elencou as melhorias que ocorrerão com a criação da carteirinha.

“Essa é a consagração de um ano de muito trabalho e eu simplesmente não podia deixar de agradecer. Lembrei das inúmeras situações que eu vivenciei. Quero deixar registrado a diferença que a carteirinha vai fazer na vida das pessoas com deficiência. Isso vai aproximar nós, mães, daquilo que sonhamos. Tudo que nós queremos é ver os nossos filhos felizes e independentes. Essa é uma causa que vale a pena”, discursou a vice-governadora.

Aos 71 anos, Vera Lúcia Barboza Lopes foi uma das mães que receberam hoje a carteirinha. Segundo ela, o documento ajudará a diminuir o tempo de espera do seu filho Renato, de 44 anos.

“A carteirinha vai facilitar o ir e vir dele e também aumentar o respeito. Como é uma lei, nós vamos fazer com que ela seja respeitada. Esse documento é uma credencial. Eu convivo há 44 anos com uma pessoa com autismo e só eu sei os trabalhos pelos quais já passei. Tenho certeza de que vai ajudar muito”, afirmou Vera.


Governador, Renato, Vera e o presidente da FCEE

Autor do projeto de lei que determinou a criação do documento, o deputado estadual Mauro de Nadal comemorou o início de sua implementação.

“O objetivo é levar dignidade e qualidade de vida para quem tem um autista no seio familiar. A carteirinha ajudar a acelerar alguns procedimentos importantes, como filas e o transporte coletivo. Acredito que irá permitir mais tranquilidade no convívio com a sociedade para essas famílias”, disse o deputado.

A Carteira de Identificação do Autista será expedida pelo Governo de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Atualmente a FCEE contabiliza 5 mil alunos com autismo na rede estadual de ensino e nas instituições parceiras.

Também participaram da solenidade o presidente da FCEE, Rubens Feijó, o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e o presidente da Comissão de Proteção às Pessoas com Deficiência da Alesc, deputado Vicente Caropreso.



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