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STF afirma que enfrentará temas de relevância nacional em 2020 e cita royalties do petróleo


O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o ano judiciário nesta semana destacando a necessidade de enfrentar uma série de temas de relevância nacional, entre eles, a distribuição dos royalties de petróleo. O julgamento pelo STF da ação ajuizada pelo Estado de Santa Catarina no início da década de 1990 para discutir os critérios de demarcação geográfica dos campos de petróleo (ACO 444) é um dos mais aguardados pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) para 2020.

 



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