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Programa de Regularização Fundiária é tema de encontro

Quarta, 29 de janeiro de 2020

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O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul – EMHAB, Marlon Alvaristo Augustin, visitou sua cidade natal, Papanduva, para conhecer mais sobre o Programa Donos da Terra, programa municipal de Regularização Fundiária Urbana criado com base na Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2017.

Conforme explicou Marlon, o objetivo da visita foi a troca experiências, bem como conhecer o programa e suas peculiaridades, visto que a EMHAB pretende implantar um programa semelhante no município de São Bento do Sul.

Para o diretor, "a regularização fundiária é muito importante para o desenvolvimento municipal e para o bem estar das famílias que possuem imóveis irregulares, pois com a regularização dos imóveis as famílias conseguirão realizar financiamentos através de programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida. Além disso, a matrícula do imóvel junto ao Ofício de Registro Civil dá certa segurança jurídica ao proprietário do imóvel, o que trará tranquilidade para as famílias”, destacou.

Marlon ressaltou ainda, que haverá um significativo aumento na arrecadação de IPTU e ITBI no município com essa implantação.



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