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2ª Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor de Mafra foi sucesso de público

Segunda, 27 de janeiro de 2020

 

 

De acordo com a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano “Quanto mais houver a participação da população, mais completo e abrangente o plano será”.

 

O Plano Diretor de Mafra já existe desde 1991, e é preciso adequá-lo às novas exigências para atender às demandas do município. Para a administração municipal, é motivo de grande importância a realização da segunda Audiência Pública, que aconteceu na última quarta-feira, 22, na sede da Amplanorte, reunindo aproximadamente 80 pessoas entre membros da sociedade civil organizada, instituições, sindicatos e munícipes.

 

O Plano Diretor é o documento-base de orientação da política de desenvolvimento dos municípios brasileiros, e abrange a integração de políticas de gestão do solo urbano, habitação, saneamento ambiental, mobilidade, transporte urbano, entre outros. Ele está previsto na Lei Federal n. 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade e deve abranger todos os municípios com mais de 20 mil habitantes.

 

Mafra em desenvolvimento

Na segunda audiência, foram apresentadas novas propostas e debatidos vários assuntos, o primeiro deles foi o Conselho das Cidades, onde foi tratado sobre a sua composição. Atualmente o conselho conta com 16 membros, sendo 8 representantes do setor público e 8 do privado. A proposta apresentada pela equipe técnica foi a de aumentar em 4 o número de representantes do setor privado, totalizando 12 membros, resultando em uma porcentagem de 40%-60%, devido ao grande número de segmentos representativos que devem ser abrangidos.

 

Outro ponto importante foi a tratativa sobre o parcelamento do solo, apresentando novas alterações para condomínios fechados. Também tratou-se sobre os usos e ocupação do solo, onde foi apresentada uma nova proposta de divisão de bairros para a cidade de Mafra. Atualmente contamos com 17 bairros, e aumentaríamos em 3 (São Lourenço, Rio Branco I e Vila Pscheidt) e diminuiríamos 1 (Fazenda do Potreiro). Sendo apresentada também a classificação dos usos e ocupações a serem utilizadas (residencial, comercial, serviços, industrial), bem como uma nova proposta de enquadramento das indústrias e comércios através dos níveis de interferência ambiental.

 

No evento, foi abordada também a questão do macrozoneamento (urbano, comercial, residencial, tradicional, industrial, especial, rural) e zoneamento municipal (urbano e rural). O último tema foi sobre os parâmetros urbanísticos da ocupação do solo (taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, recuos e permeabilidade).

 

Contribuição da sociedade

Ao final das apresentações, foi aberta a discussão para sugestões e também foram respondidos os questionamentos do público. De acordo com a secretaria, são necessárias no mínimo, mais duas audiências públicas para discussão de demais assuntos como código de obras e de posturas, entre outros. Do resultado de cada audiência será elaborado um projeto de lei, fruto da participação popular no processo de decisão.

 

É muito importante que a população participe dessa construção, pois com a revisão, o Plano Diretor Municipal vai reger toda a parte de urbanismo do município para os próximos 10 anos, e é neste momento que a população poderá contribuir de forma direta nas observações e alterações do referido plano.



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